Por 
O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou quatro ofícios na Câmara Municipal de Americana sugerindo a destinação de recursos, por meio de emendas impositivas, para diferentes áreas do município. As indicações incluem investimentos em cirurgias gerais, implantação de uma sala multissensorial para pessoas com autismo, construção de um espaço pet e reforma do piso de uma quadra esportiva.
Conforme os documentos apresentados, Leoncine propõe a alocação de R$ 56.315,52 para ampliar a oferta de cirurgias na rede pública de saúde e R$ 50.000,00 para a criação de um ambiente multissensorial no Núcleo de Especialidades, destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “São dois compromissos importantes para a saúde, pois o país todo tem dificuldades em reduzir as filas de cirurgias, então estou propondo que a prefeitura aumente os investimentos nessa área. E estamos reforçando nossa atenção aos familiares e pacientes com autismo, para que melhoremos ainda mais a estrutura de acompanhamento que está em execução no Núcleo”, afirmou o vereador.
Além dessas propostas, o parlamentar sugere a destinação de R$ 80.000,00 para a reforma do piso do ginásio da Praça de Esportes Marco Antônio Gobbo, no Jardim São Pedro. Outra indicação destina R$ 26.315,52 à construção do “Espaço Pet Legal” na Praça Sofia Abrão, no Jardim Santa Sofia. “Nós precisamos continuar a revitalizar os espaços públicos em todos os bairros, assim as famílias terão mais opções de lazer, de práticas de exercícios e, ainda, com uma inclusão segura dos pets”, destacou Leoncine.
Orçamento impositivo 6u5z1r
A possibilidade de os vereadores sugerirem a destinação de recursos está prevista no orçamento impositivo municipal. Segundo o parágrafo 5º do Artigo 123 da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária podem ser aprovadas até o limite de 0,3% da receita corrente líquida estimada pelo Executivo, sendo que metade desse valor deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Comentários 172l1y