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Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana, em ação conjunta com a Guarda Municipal de Americana – Grupo de Proteção Ambiental (GPA), realizou a “Operação Environ” para investigar crimes ambientais na Avenida do Algodão, no bairro Salto Grande, Americana.
De acordo com as informações fornecidas pela Polícia Civil, a operação foi realizada após a DIG receber informações sobre o lançamento de produtos químicos de uma empresa na via pública, no Condomínio Industrial Abdo Najar. Após monitoramento do local, foram constatados vários pontos de escorrimento de líquido do interior da empresa para a calçada e a via pública.
Durante a operação, foram constatados diversos crimes ambientais, incluindo o lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a manipulação, acondicionamento, armazenamento e outros de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento, e o funcionamento de estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Como resultado da operação, o responsável pela empresa, R.C.B., de 43 anos, foi preso em flagrante e encaminhado à cadeia, onde aguardará audiência de custódia. Já a sua cônjuge, J.N., de 37 anos, que consta no contrato social da empresa, foi detida e, após o termo de compromisso, foi liberada para responder pelo crime do artigo 60 da lei de Meio Ambiente.
Os trabalhos de fiscalização foram acompanhados pelo Investigador de Polícia responsável pelo Setor de Produtos Controlados da Delegacia Seccional de Americana, que recomenda a todas as empresas que utilizam produtos químicos controlados que procurem a Polícia Civil e outros órgãos responsáveis para a certificação, pois as fiscalizações serão intensificadas. O investigador ressaltou também a importância das empresas certificadas pela Polícia Civil entregarem seus Mapas Trimestrais de controle de produtos químicos.
Os crimes cometidos pelos empresários se enquadram na Lei 9.605/98 – Meio Ambiente, que prevê penas para quem causa poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, produz substância tóxica ou constrói estabelecimentos potencialmente poluidores. A Polícia Civil segue investigando o caso.
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