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A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL). A proposta prevê o aumento do percentual da receita corrente líquida destinado às emendas impositivas de vereadores, ando de 0,3% para 1,2%.
Nos bastidores, a proposta tem gerado preocupação entre vereadores e representantes do Executivo, que apontam possíveis impactos na gestão dos serviços públicos e alertam para o risco de politização na destinação dos recursos.
A audiência teve participação reduzida, com menos de 10 pessoas presentes no plenário. Apenas dois munícipes fizeram uso da palavra na tribuna. Estiveram presentes os vereadores Thiago Brochi, Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), além de representantes de instituições assistenciais.
Durante a audiência, a vereadora Professora Juliana ressaltou a importância do mecanismo das emendas impositivas, mas ponderou sobre a ampliação do percentual. “Eu sou favorável à existência desse mecanismo, mas o que fragiliza essa proposta de aumento do percentual é o tempo. O Poder Executivo é quem detém a melhor condição de fazer um bom diagnóstico do que deve ser realizado e priorizado, e acho que poderíamos aguardar um pouco mais até que tenhamos dados que comprovem que essas emendas impositivas de fato vão impactar da melhor maneira possível a população”, afirmou.
Com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, esse percentual representa cerca de R$ 4 milhões, distribuídos entre os 19 parlamentares — aproximadamente R$ 212,6 mil para cada um.
A proposta de Brochi busca elevar esse percentual para 1,2%, o que, considerando os valores atuais, corresponderia a mais de R$ 16 milhões destinados a emendas parlamentares. Para o autor do projeto, o montante atual é insuficiente para atender às demandas apresentadas. “Encontramos dificuldades em alocar os valores pela baixa porcentagem recém-aprovada”, justificou.
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